quinta-feira, 31 de março de 2016

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Ministro da Fazenda confirma que ajuste fiscal pre...

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL: Ministro da Fazenda confirma que ajuste fiscal pre...: Jornal Extra     -     30/03/2016 Nesta terça-feira, durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Se...

ESTAMOS DE OLHO!!!

SERVIDOR PÚBLICO... 

ATENTE-SE!

Por: Adm. Tatyana Luz
Quinta, 31 de março de 2016 
Nós sabemos quão longa a caminhada que tivemos e temos diariamente para chegar aqui aqui. Nobres colegas, estudamos e conhecemos nossos direitos e sabemos que antes de mais nada, se existe um "Golpe" a ser protelado é contra nós trabalhadores... Enquanto ficam a rinha de galo entre quem "manda" no País... camuflam a rasteira que planejam a nós trabalhadores. No meio da cúpula não existe santo e devemos deixar bem claro que chegamos aqui não por favor, mas sim por mérito próprio! Vale a leitura atenta do texto abaixo e vale ficarmos atentos e estarmos com nossos direitos na ponta da língua!
(...)"deverão exonerar - pelo menos - 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso."
 Devemos nos aprofundar em nossos direitos e não dar vazão à fofocas... estudamos e estamos aqui por mérito próprio!

Crise: servidor público pode ser demitido?

Rudi Cassel
Portal Nacional de Seguros     -     29/03/2016
O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo administrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.
O serviço público engloba três tipos de contratação. Há os empregados públicos, que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissionados, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.
Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa estabilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos federais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajustes necessários para manter as contas equilibradas. O artigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a 95% do limite - que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios - fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o desequilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (que são alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.
Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. Antes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeituras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar - pelo menos - 20% dos comissionados. E aqui cabe interpretar que, se 20% dos comissionados não forem suficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submetido ao devido concurso. É difícil imaginar um corte ampliado de comissionados e terceirizados que exija o avanço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.
Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e realmente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais - onde normalmente concentram-se os maiores desequilíbrios orçamentários - precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adiante. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos servidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direitos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe analisar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa indevida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

Rudi Cassel é advogado e sócio-fundador do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direito do servidor público.

segunda-feira, 21 de março de 2016

Ovo de Páscoa de brigadeiro  

Ingredientes


Recheio de Brigadeiro

  • 1 lata de leite condensado
  • 2 colheres (sopa) de manteiga (40 g)
  • 3 colheres (sopa) de Chocolate em Pó (27 g)
  • Ovo
  • 250 g de Cobertura Meio Amargo
  • 1 embalagem de Granulado (130 g)

Materiais necessários

  • 2 moldes para ovo de 250 g
  • 1 pincel culinário

 Modo de preparo


  • Recheio: leve os ingredientes ao fogo médio, mexendo sempre, por cerca de 15 minutos ou até que fique em ponto de brigadeiro mole. Deixe esfriar e reserve.
  • Casca: corte e derreta a cobertura seguindo as instruções abaixo: 1º Passo - Corte
Com o auxílio de uma faca grande e sem serra, corte a cobertura apoiando a mão na ponta da faca e fazendo um movimento de alavanca.
Para o banho-maria - a cobertura deve ser cortada em pedaços menores para facilitar o derretimento;
Para o microondas - a cobertura pode ser cortada em pedaços maiores.
2º Passo - Derretimento
No banho-maria - em uma panela, ferva uma quantidade pequena de água, suficiente para tocar o fundo do refratário. Apague o fogo e encaixe o refratário na panela, mexa a cobertura até derreter completamente. A cobertura deve atingir a temperatura de 70ºC (ou seja,
muito quente), assim, estará fluida e na consistência boa para ser moldada. Enquanto estiver moldando, se a cobertura endurecer, torne a aquecer;
No microondas - leve a Cobertura cortada ao microondas em potência média, (para 250 g - 6 minutos), mexendo na metade do tempo. Retire e mexa até derreter por completo.
Separe 6 colheres (sopa) da cobertura derretida e reserve para uso na decoração. Pincele uma camada uniforme dechocolate derretido, conforme a técnica Moldagem de Ovos - Cascas Recheadas. Retire o molde da geladeira, preencha as cavidades do ovo com o recheio e cubra com 4 colheres da cobertura reservada. Torne a levar à geladeira para firmar.
  • Decoração dos Ovos: desenforme as cascas recheadas, apóie-as sobre uma superfície forrada com papel-manteiga e pincele uma faixa da cobertura reservada (ela deve estar bem fluida, torne a aquecer,
se preciso). Espalhe o granulado em camada uniforme e repita esse processo até que as cascas estejam completamente cobertas de granulado
  • Montagem: una as metades do ovo com o restante do chocolate derretido, leve novamente à geladeira. Embale com papel celofane, finalizando com um laço.